19 de julho, um dia contra a negligência

20 de Junho de 2016

ASPPAH obtém assento no Conselho de Saúde de CG

7 de Junho de 2016
pose isabele CMSCG

Isabele e o presidente do CMS-CG, Joseilton Brito

Depois de vários anos cobrando políticas públicas de saúde para as pessoas com doenças falciformes em Campina Grande e região da Borborema, a ASPPAH consegue, finalmente, um assento titular no Conselho Municipal de Saúde daquela cidade. No último dia 1º de junho, tomou posse, representando nossa instituição, a psicóloga Isabele Medeiros, em solenidade o auditório do Instituto de Previdência Social Municipal.

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CARTA AO POVO BRASILEIRO

27 de Maio de 2016

CARTA AO POVO BRASILEIRO

Pausa democrática ameaça saúde da gente

 

A Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (FENAFAL), que congrega, em todo o Território Nacional, quase 50 entidades, de base estadual e municipal, pressionada pela atual conjuntura social-político-institucional brasileira, vem registrar, publicamente, seus anseios, preocupações, indignação e repúdio, diante dos últimos acontecimentos e do cenário que se avizinha sobre a vida do País.

 

Constituída oficialmente em 27 de outubro de 2001, a FENAFAL é uma associação civil filantrópica, para fins não-econômicos, de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), com  vocação assistencial, cultural e educacional. Sua missão é apoiar o fortalecimento e a auto-organização das associações locais, contribuindo com o fortalecimento e estímulo à formação de políticas públicas e sociais, visando, principalmente, a redução da morbimortalidade das pessoas com doenças falciformes no Brasil.

 

Na última década, por meio de uma luta intensa e mobilização permanente, nosso movimento social conseguiu contribuir, significativamente, para que o Governo do Brasil adotasse políticas públicas no âmbito da Saúde Pública, que, além de melhorarem a Atenção em Saúde para esse contingente (cerca de 300 mil brasileiros vivendo com doenças falciformes), minimizaram efetivamente os efeitos nefastos do racismo institucional perpetrado por agentes, nas três esferas da governança pública e nos poderes Executivo e Legislativo, principalmente.

 

A saúde da população negra brasileira passou a ser enxergada com outros olhos nesse período. Aliás, passou a ser simplesmente enxergada pelos gestores do SUS. E a paradigmática doença falciforme acabou se transformando, sem dúvidas, no carro-chefe para as políticas de saúde desse contingente populacional, que hoje compõe quase 60% da população brasileira, sendo a mais importante doença genética e hereditária que ocorre em nosso território.

 

Trata-se de uma hemoglobinopatia cuja indexação científica ocorreu ainda no século 19, e mesmo assim permanecia negligenciada pelas autoridades médicas e sanitaristas brasileiras. Uma patologia que aportou em terra brasilis nas veias e na genética de mulheres e de homens escravizados em África, trazidos para construir, à força, essa Nação. E é justamente esse componente histórico-humanitário que faz da anemia falciforme um paradigma entre todas as demais doenças da população negra, por suas características etnorraciais, por acometer, especialmente, uma população mais vulnerabilizada, pela peculiaridade da nossa miscigenação racial, entre outros fatores.

Mesmo com toda essa carga sócio-antropológica, foi somente em 16 de agosto de 2005 que a

Portaria 1.391 do Ministério da Saúde instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde, as primeiras diretrizes para uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme.

 

Em 2009 o Governo Federal regula, no âmbito da Assistência Farmacêutica, o uso de quelantes orais para controle da taxa de ferro no organismo das pessoas com DF. No ano seguinte, 2010, cria-se protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para o uso da hidroxiuréira, um quimioterápico coadjuvante no tratamento da doença. Ainda no âmbito farmacológico, em 2011 uma nova portaria  passa a regular administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde. Em 2013 o Ministério da Saúde autoriza uso da hidroxiuréia em crianças com doença falciforme no SUS.

 

Foi nossa militância institucional também que conseguiu, em 2011, a adoção pela recém-criada Rede Cegonha do exame de eletroforese de hemoglobina para detecção da anemia falciforme em todas as crianças recém-nascidas nas unidades públicas de Saúde de todo o país.

 

Visando ainda a prevenção em saúde pública que a Portaria 745, de 03 de agosto de 2012, fez incluir o exame de Ecodoppler Transcraniano, o Instrumento de registro APAC e o valor tabelado no serviço ambulatorial, no âmbito do SUS e da Rede Suplementar de Saúde Pública. No ano posterior, outra Portaria estabeleceu recurso específico do Tesouro Nacional a ser disponibilizado aos Estados e Municípios para exames de Ecodoppler Transcraniano, destinados às pessoas com DF. E em 2013 ficou estabelecido protocolo de uso desse exame como procedimento ambulatorial na prevenção ambulatorial do acidente vascular cerebral e encefálico em pessoas com DF.

 

Ano passado obtivemos mais uma vitória e avanço parcial para o tratamento da doença: o Ministério da Saúde expediu Portaria que define o uso do transplante de células-tronco hematopoéticas, entre parentes, a partir da medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, visando a cura da anemia falciforme.

 

Foram avanços significativos para apenas dez anos de lutas! Avanços que só se tornaram possíveis em decorrência de estarmos gozando de plenos direitos num regime democrático estável e em estágio de maturação. Conquistas que só foram possíveis devido à possibilidade de influirmos diretamente na gestão pública, por instrumentos de controles sociais criados pelo Ministério da Saúde, após debates intensos em conferências públicas com a participação cidadã dos nossos representantes.

 

Por isso nos preocupa, sobremaneira, o modo como o Congresso Nacional admitiu a abertura de um processo de impeachment contra a Pesidenta da República, Dilma Rousseff, sem que haja sequer uma única demonstração irrefutável de que a mesma tenha cometido qualquer crime de responsabilidade previsto na nossa Constituição Federal. Para a FENAFAL, a tentativa de derrubar a Presidenta da República configurou-se, tão somente, num golpe parlamentarístico, meramente burocrático, institucional e político-partidário.

 

Impressiona aos membros desta Federação, ademais, a cumplicidade institucionalizada do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em vez de agir como mediador inter-poderes, se associa tendenciosamente à manobra politiqueira golpista.

 

Consumado o afastamento provisório da Presidenta Dilma, é de indignação o sentimento que assola brasileiras e brasileiros que, direta ou indiretamente, convivem com o drama da doença falciforme neste País. Especialmente por causa das primeiras providências administrativas anunciadas pelo governante provisório, entre elas, a não garantia do acesso universal à Saúde.

 

Ademais, já foi aprovada em primeira votação no Senado a PEC emenda 143/2015, que pretende estender aos Estados e Municípios a famigerada DRU (Desvinculação de Receitas da União), permitindo que gestores usem livremente 25% dos valores que teriam de aplicar compulsoriamente em Saúde.

Outras ameaças ao SUS recebem o repúdio antecipado da FENAFAL, como:

  • Boicote ao programa Mais Médicos;
  • Terceirização/privatização do SUS com flexibilização das chamadas OSCs;
  • Flexibilização no controle de qualidade dos serviços dos planos de saúde privados;
  • Flexibilização para desnacionalização do Sistema de Saúde;
  • Refluxo na discussão sobre aborto com interferência religiosa;
  • Boicote à fabricação e uso da Fosfoetanolamina.

Dito isto, a FENAFAL reafirma seu compromisso com a defesa e aprimoramento do SUS. Se põe ao lado, intransigentemente, das instituições, dos cidadãos e das cidadãs que defendem as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direitos no Brasil. Afirma que a atual situação de pausa democrática por que passa nosso País só interessa a grupos autoritários e minoritários, vinculados ao grande Capital e a segmentos privilegiados da sociedade nacional. Defende o amplo e republicano direito de defesa das autoridades federais, especialmente da Presidenta Dilma Roussef, em relação a quaisquer acusações não comprovadas. A FENAFAL também se opõe frontalmente aos processos jurídico-policialescos notoriamente seletivos, perpetrados no bojo da Operação Lava a Jato e/ou similares. Repudia a ação nefasta, parcial e criminosa de parte da Imprensa e da Mídia nacional na cobertura dos recentes episódios, tema desta Carta. Por fim, defende o direito à liberdade de expressão, organização, manifestação pública e mobilização do povo brasileiro, como legítima defesa a qualquer ataque contra a democracia, à normalidade da República e à Constituição Cidadã promulgada em 1988.

O COMITÊ GESTOR


Que venha 2016… melhor!

30 de Dezembro de 2015

card ASPPAH 2016


Campina Grande recebe encontro sobre falciforme

15 de Novembro de 2015

borborema falciforme banner


Falciforme foi tema em conferência de saúde

4 de Agosto de 2015
Roda de diálogos discutiu falciforme na Tenda Paulo Freire

Roda de diálogos discutiu falciforme na Tenda Paulo Freire

A doença falciforme, a busca por tratamentos de qualidade na rede do SUS e a humanização do atendimento nos serviços públicos de saúde de baixa, média e alta complexidade estiveram presentes em vários momentos da 7ª Conferência Municipal de Saúde de João Pessoa, ocorrida entre os dias 10 e 12 de julho.

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ASSPAH apoia plenária preparatória à 7ª conferência municipal

3 de Maio de 2015

plenaria negra cartaz asppah

*O que é saúde da população negra?

É um conceito criado por nós, população negra, para agrupar e destacar três aspectos de nossos processos de saúde e doença. São eles:

• O racismo, que influencia direta e indiretamente nossas condições de vida e saúde – ou seja, atua como determinante e condicionante da saúde.

• A nossa vulnerabilidade diferenciada a determinados agravos ou doenças.

• Nosso aprendizado e vivência das culturas e tradições afro-brasileiras, que nos trazem visões de mundo específicas e modos de agir que influenciam nossas visões e práticas de saúde.

Política • Fala das relações sociais e raciais, e dos poderes e interesses desiguais, de modo a destacar o papel do racismo na produção de condições de vida e de saúde de negras e negros.

Ao envolver diferentes formas de violências e privações, o racismo torna nossa vida mais difícil, criando e ampliando vulnerabilidades a diferentes tipos de doenças e outros problemas. Além de estar presente nas instituições, provocando uma falha ou incapacidade destas em atender adequadamente à população negra, o que dificulta também a promoção da saúde, o acesso à prevenção, à assistência e à reabilitação.

O conceito de saúde da população negra obriga participação do setor saúde na disputa político-ideológica para o enfrentamento do racismo na sociedade, no sistema e nas práticas profissionais, como parte das ações de promoção de saúde.

Política • Fala das relações sociais e raciais, e dos poderes e interesses desiguais, de modo a destacar o papel do racismo na produção de condições devida e de sa úde de negras e negros.

Ao envolver diferentes formas de violências e privações, o racismo torna nossa vida mais difícil, criando e ampliando vulnerabilidades a diferentes tipos de doenças e outros problemas. Além de estar presente nas instituições, provocando uma falha ou incapacidade destas em atender adequadamente à população negra, o que dificulta também a promoção da saúde, o acesso à prevenção, à assistência e à reabilitação.

O conceito de saúde da população negra obriga participação do setor saúde na disputa político-ideológica para o enfrentamento do racismo na sociedade, no sistema e nas práticas profissionais, como parte das ações de promoção de saúde.

O racismo tem sido um dos grandes entraves para a garantia da saúde da população negra no SUS:

•ao produzir situações de vida contrárias à promoção de saúde.

•ao tornar difícil o acesso da população negra aos diferentes setores e níveis do SUS.

•ou propagar e utilizar preconceitos e estereótipos ao nos atender.

2006

•Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme.

•Movimento negro conquista pela primeira vez representação no Conselho Nacional de Saúde/CNS, para o mandato 2007-2009.

•Realizado pelo Ministério da Saúde o II Seminário Nacional de Saúde da População negra, Rio de Janeiro.

•O Ministro da Saúde reconhece publicamente a existência de racismo institucional no Sistema Único de Saúde e se compromete com o desenvolvimento de ações para sua superação.

•Conselho Nacional de Saúde aprova por unanimidade a criação da Política

Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN.

2008

•Criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS.

2010

•Aprovado o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), que inclui em seu texto, a PNSIPN.

conhecer a situação de saúde da população

• Analisar os indicadores de saúde dos diferentes grupos: mulheres e homens; heteros, homos e trans; adolescentes, jovens, crianças, adultos e idosos; residentes em áreas urbanas e rurais; pessoas com diferente condição física e mental; grupos invisibilizados ou negligenciados, como população de rua, por exemplo. Buscando também visibilizar outros grupos existentes, mas pouco notados ou atendidos.

• Analisar os indicadores de sociais: do estado, da cidade, do bairro, etc, sempre comparando e buscando verificar as vantagens e desvantagens.

• Conhecer e analisar a disponibilidade de ações, políticas e serviços de saúde para a população negra e para a população em geral – ver as diferenças, as vantagens e/ou desvantagens que possuem.

• Ouvir a opinião de mulheres e homens negros de diferentes gerações, locais de moradia, condição física e mental e demais grupos, sobre sua situação de saúde e as soluções que esperam e/ou já desenvolvem.

Algumas doenças ou agravos incidem de forma mais intensa sobre a população negra, mas nem sempre os dados disponíveis apontam isto de forma explícita. E pior: as políticas desenvolvidas para enfrentá-los não levam em consideração a perspectiva apresentada pela PNSIPN, de considerar o racismo como importante fator para produção da vulnerabilidade das pessoas a eles, que precisa ser visibilizado e enfrentando concomitante às demais ações, programas e políticas de saúde. E é o próprio racismo – o racismo institucional – que produz esta incapacidade de ver ou enfrentar um cenário tão adverso.

Você já ouviu falar em racismo institucional?

É um conceito criado pelo movimento negro estadunidense na década de 60 para descrever como o racismo atua por dentro de instituições e governos.

Dois importantes integrantes do grupo Panteras Negras assim o descreveram:

“A falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”.

Ou seja, racismo institucional quer dizer que, no cotidiano do funcionamento de instituições, suas formas de funcionamento não são adequadas para atender aos direitos e necessidades das pessoas e populações vitimadas pelo racismo. E mais, estas mesmas formas permitem a manutenção e mesmo, o aprofundamento, dos privilégios da população que controla o poder político, ou seja, o grupo racial dominante.

Racismo institucional não fala apenas de discriminações diretas, mas de escolhas que são feitas, prioridades que são eleitas, documentações que são exigidas da clientela, os locais onde serviços serão disponibilizados, etc, que tornarão mais ou menos facilitado o acesso das diferentes pessoas e populações às instituições e seus resultados.

Políticas públicas contra o racismo

Políticas públicas são iniciativas sustentadas pela sociedade que visam à redistribuição dos benefícios produzidos por todas e todos. Assim, a riqueza (material e imaterial) produzida deve ser repartida entre os diferentes grupos sociais de forma equitativa, visando melhorar sua qualidade de vida e também possibilitar a geração de mais riquezas materiais e simbólicas – e as políticas

públicas devem ser uma forma democrática de distribuição destas riquezas por todas e todos.

As políticas públicas são também importantes instrumentos para correção das injustiças sociais. Uma vez que podem induzir e produzir profundas mudanças através da liderança, do exemplo e da ação constante e firme na redução de desigualdades, das discriminações e para a mudança ideológica.

A Área Técnica da Saúde da População Negra, criada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em 2011, tem como objetivo formular ações que promovam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução das iniquidades em saúde relacionadas à questão racial, reconhecendo as especificidades deste segmento da população. O eixo central é o princípio da equidade, no intuito de promover ações de combate ao racismo institucional.

Marcos legais na SMS-JP

LEI Nº 11.974, de 30 de julho de 2010 cria o programa de promoção e atenção integral às doenças falciformes no âmbito do município de João Pessoa;

Portaria 024/2013 estabelece notificação compulsória da doença falciforme no município de João Pessoa;

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* Texto-base a partir da publicação “Saúde da população negra – Passo a passo: defesa, monitoramento e avaliação de políticas públicas”, editado pela ONG Criola (2010).